Processo Judicial Contra as Filas Consulares

Sobre o Processo

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL/DIFFIDA E AÇÃO JUDICIAL PARA O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA ‘IURE SANGUINIS’ VIA PATERNA, através de processo judicial proposto na Itália.

Direito Internacional Cidadania Italiana

Objeto Fila Consular - Via Paterna

ProposituraTribunal Italiano

Muitos dos consulados italianos situados nas regiões brasileiras estão com um atraso imensurável para iniciar as práticas nos inúmeros requerimentos de cidadãos brasileiros italo descendentes, que chegam a esperar até 15 anos, dependendo da sua localidade, até a apreciação do seu pedido.

Desta forma, após realizada a inscrição do(s) requerente(s), formalizamos uma notificação extrajudicial ao próprio Consulado para que analise o pedido dentro do prazo legal. Em caso de descumprimento, propomos um processo judicial junto ao Tribunal Regional italiano correspondente à região de nascimento do antenato.

A sentença, no caso de procedência, já reconhece a cidadania italiana de todos os
requerentes e, uma vez prolatada, o Magistrado Ordenará a transcrição de todas as certidões
de estado civil dos requerentes no livro de registro do comune italiano competente.

INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO JUDICIAL: O processo JUDICIAL antecedido da NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL/DIFFIDA é destinado para o reconhecimento da CIDADANIA ITALIANA ‘IURE SANGUINIS’ pela VIA PATERNA, ou seja, se não houver nenhuma mulher na linha genelógica ou, se houver, que o filho da primeira mulher na linha de transmissão tenha nascido após 1948.

Quem Pode Participar do Processo

(1) Todos os descendentes em linha reta de um(a) mesmo(a) italiano(a) que se inscreveram na fila do Consulado
competende para requerer a cidadania italiana.

(2) Todos os requerentes de um mesmo ramo de ascendência que tiveram o pedido negado pelo Consulado ou algum comune italiano pelo mesmo motivo.

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Our Process

1. Planning The Case

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2. Evaluate Situation

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3. File The Case To The Court

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4. Gather More Information

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Result

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