Levar um negócio para outro país, receber um sócio estrangeiro ou abrir uma empresa na Europa são decisões que começam pela estrutura jurídica. O escritório assessora empresários e sociedades no Brasil, na Itália e em Portugal, tanto na rotina societária quanto nas operações que cruzam fronteiras.
O empresário brasileiro que pretende atuar na Europa tem diante de si mais de um caminho. Pode constituir uma sociedade local, abrir uma filial da empresa brasileira, nomear um agente ou distribuidor, ou começar por um escritório de representação. Cada opção tem custo, responsabilidade e tributação diferentes.
Na Itália, a forma mais usada por pequenas e médias empresas é a società a responsabilità limitata, a S.r.l., em que a responsabilidade dos sócios se limita ao capital. Em Portugal, o tipo equivalente é a sociedade por quotas, que também admite sócio único.
Nos dois países, a constituição envolve a redação dos atos societários, a obtenção de número fiscal para os sócios e administradores estrangeiros, a inscrição no registro comercial e a abertura de conta bancária. Cuidamos de cada uma dessas etapas e coordenamos o trabalho com o contador local.
O caminho inverso também faz parte da nossa atuação. Empresas e investidores italianos e portugueses que desejam operar no Brasil precisam escolher o tipo societário, nomear representante residente no país, inscrever o sócio estrangeiro no cadastro fiscal e registrar o capital ingressado perante o Banco Central.
Esse registro é o que permite, mais tarde, a remessa de lucros e o retorno do investimento. Assessoramos a constituição da sociedade, a entrada do capital e a regularização migratória dos administradores e investidores que vão residir no Brasil.
Boa parte dos conflitos empresariais nasce de documentos que nunca foram escritos. Redigimos contratos sociais e estatutos adequados à realidade de cada empresa, e acordos de sócios que regulam o que os atos constitutivos não alcançam. Entre esses pontos estão a distribuição de resultados, a entrada e a saída de sócios, o direito de preferência, a sucessão e a solução de impasses.
Acompanhamos ainda alterações contratuais, aumentos de capital, cessões de quotas, transformações e a dissolução de sociedades. Em empresas familiares com sócios em mais de um país, estruturamos a governança de modo que as decisões não dependam da presença física de todos.
Na compra e venda de empresas e de participações, conduzimos a auditoria jurídica da sociedade alvo, que examina passivos trabalhistas, fiscais e contratuais, e negociamos as garantias do contrato. Em parcerias entre empresas de países diferentes, redigimos os acordos de joint venture, de fornecimento e de transferência de tecnologia.
Atuamos também no registro e na defesa de marcas no Brasil e na União Europeia. O registro feito num território não protege o nome no outro. Orientamos ainda a adequação às regras de proteção de dados, a LGPD brasileira e o regulamento europeu, cuja aplicação alcança empresas situadas fora da Europa que oferecem bens ou serviços a quem vive nela.
A escolha da estrutura tem efeito direto sobre a carga tributária. O Brasil mantém convenções para evitar a dupla tributação com a Itália e com Portugal, que disciplinam a tributação de lucros, dividendos, juros e royalties entre os países.
Analisamos esses reflexos em conjunto com os profissionais de contabilidade de cada jurisdição, para que o cliente conheça o custo total da operação antes de decidir.
Preciso morar na Itália para abrir uma empresa lá?
Não. Sócios e administradores podem residir no exterior, desde que obtenham o codice fiscale e cumpram as exigências de identificação. Abrir a empresa, porém, não dá direito automático de residência. O visto para trabalho autônomo ou para investimento segue procedimento próprio.
Quanto tempo leva para constituir a sociedade?
O ato de constituição é rápido. O que costuma alongar o prazo é a preparação dos documentos dos sócios estrangeiros, com tradução e apostila, e a abertura da conta bancária. Planejamos essas etapas em paralelo.
É melhor abrir filial ou empresa nova?
A filial mantém a responsabilidade na empresa de origem. A sociedade local a separa. A resposta depende do risco da atividade, do volume previsto e do tratamento tributário em cada país.
Para discutir a estrutura do seu negócio no Brasil, na Itália ou em Portugal, escreva para atendimento@daniadvogados.com e descreva em poucas linhas a atividade e o objetivo da operação.