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Direito de Família

A FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E A EVOLUÇÃO DO ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS DE COMPANHIA

A ideia de família como entidade fechada, definida exclusivamente pelo sangue ou pelo vínculo formal do casamento, perdeu espaço para uma compreensão mais ampla, centrada no afeto como elemento estruturante das relações familiares. Nesse cenário, desenvolveu-se a noção de família multiespécie, expressão que designa o núcleo familiar composto não apenas por pessoas humanas, mas também...
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CASAMENTO CLAUDICANTE NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Resumo: O presente estudo examina o fenômeno do casamento claudicante no âmbito do direito internacional privado, com ênfase nos problemas decorrentes do reconhecimento desigual do estado civil entre diferentes ordenamentos jurídicos. Analisa-se a repercussão prática do tema no Brasil, em perspectiva comparada com Argentina e Itália, bem como sua fundamentação doutrinária e normativa. Sustenta-se que...
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