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Outubro 2026

CIDADANIA ITALIANA – O PANORAMA JURÍDICO ATUAL – Após o Decreto Tajani e a Lei nº 74/2025

Panorama jurídico atualizado da cidadania italiana após o Decreto Tajani e a Lei nº 74/2025: as decisões da Corte Costituzionale e da Cassação, a Circular n. 65050/2026 do Ministério do Interior e as causas pendentes na Corte de Justiça da União Europeia, com orientação prática para quem deseja requerer o reconhecimento.
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A FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E A EVOLUÇÃO DO ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS DE COMPANHIA

A ideia de família como entidade fechada, definida exclusivamente pelo sangue ou pelo vínculo formal do casamento, perdeu espaço para uma compreensão mais ampla, centrada no afeto como elemento estruturante das relações familiares. Nesse cenário, desenvolveu-se a noção de família multiespécie, expressão que designa o núcleo familiar composto não apenas por pessoas humanas, mas também...
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