Panorama jurídico atualizado da cidadania italiana após o Decreto Tajani e a Lei nº 74/2025: as decisões da Corte Costituzionale e da Cassação, a Circular n. 65050/2026 do Ministério do Interior e as causas pendentes na Corte de...
A ideia de família como entidade fechada, definida exclusivamente pelo sangue ou pelo vínculo formal do casamento, perdeu espaço para uma compreensão mais ampla, centrada no afeto como elemento estruturante das relações familiares. Nesse cenário, desenvolveu-se a noção...
Resumo: O presente estudo examina o fenômeno do casamento claudicante no âmbito do direito internacional privado, com ênfase nos problemas decorrentes do reconhecimento desigual do estado civil entre diferentes ordenamentos jurídicos. Analisa-se a repercussão prática do tema no...